CONSULADO BRASILEIRO Em LONDRES

 

Você sabia que o Consulado Brasileiro em Londres fornecer serviço gratuito de orientação jurídica nas áreas de direito de família e migração?

Orientação jurídica – direito de família e migração

O Consulado firmou contrato com escritório de advocacia e passará a fornecer serviço gratuito de orientação jurídica nas áreas de direito de família e migração.

O serviço será oferecido principalmente a brasileiros no Reino Unido em situações de vulnerabilidade (vítimas de violência doméstica, menores de idade etc.) e de emergência (acidentes, doenças graves, mortes, prisões etc.). 

À medida que houver disponibilidade de agenda, o setor de assistência encaminhará mensagem de resposta aos solicitantes com a data e o horário do atendimento. Terão preferência os casos considerados urgentes ou emergenciais.

Cabe ressaltar que o atendimento com o advogado do Consulado tenciona oferecer apenas orientações jurídicas sobre o caso. Não compete ao Consulado representar brasileiros perante a justiça local, nem interferir em questões de direito privado.

Caso tenha interesse em marcar atendimento com o advogado do Consulado, envie mensagem para assist.cglondres@itamaraty.gov.br com as seguintes informações:

DADOS DO BRASILEIRO A SER ASSISTIDO

Nome e data de nascimento:

Dados de contato: <endereço, telefone, e-mail etc.>

Dados de contatos no Brasil: <familiares, conhecidos etc.>

Dados de contatos no Reino Unido: <familiares, conhecidos etc.>

Dados de contato de entidades e profissionais envolvidos no Reino Unido e no Brasil: <serviço social, advogado, tribunal, hospital, presídio etc.>

DADOS DO SOLICITANTE

Nome de quem está enviando o e-mail:

Relação com os assistidos: <parente, amigo etc.>

Dados de contato: <endereço, telefone, e-mail>

RELATO DO OCORRIDO

<o que aconteceu, quando e onde>

Para que o apoio possa ser prestado, é necessário que os dados indicados acima sejam fornecidos da maneira mais exata e detalhada possível.

As informações compartilhadas com o advogado serão mantidas em sigilo.

O acesso a essas informações será restrito ao Consulado-Geral, nos termos da Lei de Acesso à Informação, e elas somente serão transmitidas a terceiros (familiares, amigos, advogados, agentes estatais britânicos etc.) com a expressa autorização do assistido ou de seu representante legal.

Todo cidadão brasileiro no Reino Unido tem o direito de entrar em contato com o Consulado, mesmo que esteja detido, preso ou hospitalizado. Esse direito é previsto em convenções internacionais, em particular a Convenção de Viena sobre Relações Consulares de 1963.

Fonte – Essa matéria foi retirada do website do Consulado-Geral do Brasil em Londres em 28/11/2017

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