CONSULADO BRASILEIRO Em LONDRES

Registro Civil – Registro consular de nascimento

INFORMAÇÕES GERAIS

1. Por meio do registro consular de nascimento, seu filho obterá oficialmente a nacionalidade brasileira, passando a ser considerado brasileiro nato (saiba mais sobre nacionalidade). 
 
2. Sem o registro consular de nascimento ou a certidão de nascimento emitida por cartório no Brasil, não é possível obter outros documentos brasileiros, como, por exemplo, o passaporte. Para obtenção desses documentos no território nacional, a lei exige que a certidão consular seja trasladada no Brasil (saiba mais sobre traslado).
 
3. O registro consular de nascimento não poderá ser efetuado quando já houver registro do nascimento feito no próprio Consulado-Geral em Londres, em outra repartição consular brasileira no exterior ou em cartório no Brasil. A lavratura de duplo registro e/ou a declaração de informações inverídicas no requerimento implicarão crime de falsidade ideológica (Código Penal, art. 299).
 
4. Se os genitores tiverem contraído matrimônio no Reino Unido, ou em qualquer outro país, é recomendável que, primeiramente, seja efetuado o registro consular do casamento e, posteriormente, o registro consular de nascimento do filho, principalmente nos casos em que tenha ocorrido mudança de nome em função do casamento (saiba mais sobre registro consular de casamento).
 
5. O registro consular de nascimento será efetuado com base na certidão britânica de nascimento, que servirá para comprovar o nascimento e a filiação do registrando. Deverá ser apresentado ao Consulado o original da Certified Copy of an Entry (full form), documento que contém o nome dos genitores. O Birth Certificate (short form), entregue gratuitamente no momento do registro, não será suficiente para o registro consular, pois não menciona os nomes dos genitores. Caso não disponha do Certified Copy of an Entry, solicite a sua emissão no Register Office em que o registro do seu filho foi efetuado.
 
6. Para os registros efetuados há mais de 6 meses, na Inglaterra ou no País de Gales, o Certified Copy of an Entry deverá ser solicitado por meio do site do General Register Office.

REGISTRO DE MENORES ENTRE 12 E 16 ANOS

Deverão comparecer ao Consulado no momento do registro:
  1. O genitor brasileiro (mãe ou pai) ou o responsável legal; 
  2. O registrando (menor que será registrado); e 
  3. Duas testemunhas, maiores e capazes, brasileiras ou estrangeiras, podendo ser parente em qualquer grau do registrando, que deverão assinar o termo de registro. 
 
Não precisa comparecer ao Consulado:
  1. O outro genitor (brasileiro ou estrangeiro).
Confira no quadro abaixo a documentação necessária:
Formulário de requerimento de registro de nascimento
O formulário (clique aqui) deve ser preenchido no computador antes de ser impresso e assinado pelo declarante (mãe ou pai ou responsável legal) de nacionalidade brasileira e pelas duas testemunhas. Atenção: é fundamental que, no momento do atendimento, o formulário já esteja devidamente preenchido e assinado.
Original e cópia simples da certidão britânica de nascimento do menor
O documento deverá ser apresentado na sua forma integral – Certified Copy of an Entry –, contendo o nome dos genitores – full birth certificate. Atenção: se a certidão tiver sido emitida em outro país que não o Reino Unido ou em Territórios ultramarinos britânicos e Crown Dependencies (Jersey, Guernsey, Isle of Man), por favor, clique aqui.
Original (ou cópia autenticada) e cópia simples de documentos dos dois genitores – não serão aceitas certidões plastificadas
O(s) genitor(es) brasileiro(s) deverá(ão) apresentar certidão brasileira de casamento ou de nascimento e um dos documentos abaixo: a) Passaporte brasileiro válido, ou, excepcionalmente, vencido há menos de 2 anos; ou b) Carteira de identidade brasileira válida (RG); ou c) Carteira nacional de habilitação válida (com foto); ou documento de identidade válido expedido por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei (CRM, CREA, OAB, etc.). Atenção: o nome do genitor no registro consular de nascimento não poderá ser diferente daquele que consta na sua certidão brasileira de casamento ou de nascimento, mesmo que a composição do nome na certidão estrangeira de nascimento do filho seja diferente. A fim de que o registro seja autorizado, caberá ao interessado, por meio da apresentação de um documento estrangeiro oficial, comprovar que os nomes diferentes identificam a mesma pessoa.

Em caso de genitor estrangeiro, deverão ser apresentados passaporte estrangeiro válido e um dos documentos abaixo:
a) Certidão brasileira de casamento (se casado com o genitor brasileiro); ou
b) Certidão estrangeira de nascimento, que contenha o nome dos pais (caso o genitor seja britânico, o Certified Copy of an Entry – full birth certificate); ou
c) Qualquer outro documento local que contenha a filiação do genitor estrangeiro.
Atenção: se o documento do genitor estrangeiro tiver sido emitido em outro país, fora do Reino Unido, deverá ser previamente apostilado ou legalizado. Clique aqui e verifique os procedimentos necessários.
Original (ou cópia autenticada) e cópia simples de documento de identificação das testemunhas
As duas testemunhas deverão apresentar passaporte brasileiro ou estrangeiro válido; ou outro documento de identificação válido, com foto.

REGISTRO DE MENORES ENTRE 16 E 18 ANOS

Deverão comparecer ao Consulado no momento do registro:
 
1. O registrando, que, assistido pelo genitor brasileiro ou responsável legal, será o declarante do nascimento e assinará o termo de registro;
2. O genitor brasileiro (mãe ou pai) ou o responsável legal, que deverá comparecer ao Consulado para assinar o termo de registro;
3. Duas testemunhas, maiores e capazes, brasileiras ou estrangeiras, podendo ser parente em qualquer grau do registrando, que deverão assinar o termo de registro.
 
Não precisa comparecer ao Consulado:
 
1. O outro genitor (brasileiro ou estrangeiro).
 
Confira no quadro abaixo a documentação necessária:
Formulário de requerimento de registro de nascimento

O formulário (clique aqui) deve ser preenchido no computador antes de ser impresso e assinado pelo declarante (menor registrando), pelo genitor de nacionalidade brasileira/responsável legal e pelas duas testemunhas.

Atenção: é fundamental que, no momento do atendimento, o formulário já esteja devidamente preenchido e assinado.

Original e cópia simples da certidão britânica de nascimento do menor

O documento deverá ser apresentado na sua forma integral – Certified Copy of an Entry –, contendo o nome dos genitores – full birth certificate.

Atenção: se a certidão tiver sido emitida em outro país que não o Reino Unido ou em Territórios ultramarinos britânicos e Crown Dependencies (Jersey, Guernsey, Isle of Man), por favor, clique aqui.

Original (ou cópia autenticada) e cópia simples de documentos dos dois genitores – não serão aceitas certidões plastificadas

O(s) genitor(es) brasileiro(s) deverá(ão) apresentar certidão brasileira de casamento ou de nascimento e um dos documentos abaixo:

a) Passaporte brasileiro válido, ou, excepcionalmente, vencido há menos de 2 anos; ou

b) Carteira de identidade brasileira válida (RG); ou

c) Carteira nacional de habilitação válida (com foto); ou documento de identidade válido expedido por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei (CRM, CREA, OAB, etc.).

Atenção: o nome do genitor no registro consular de nascimento não poderá ser diferente daquele que consta na sua certidão brasileira de casamento ou de nascimento, mesmo que a composição do nome na certidão estrangeira de nascimento do filho seja diferente. A fim de que o registro seja autorizado, caberá ao interessado, por meio da apresentação de um documento estrangeiro oficial, comprovar que os nomes diferentes identificam a mesma pessoa.

Em caso de genitor estrangeiro, deverão ser apresentados passaporte estrangeiro válido e um dos documentos abaixo:

a) Certidão brasileira de casamento (se casado com o genitor brasileiro); ou
b) Certidão estrangeira de nascimento, que contenha o nome dos pais (caso o genitor seja britânico, o Certified Copy of an Entry – full birth certificate); ou
c) Qualquer outro documento local que contenha a filiação do genitor estrangeiro.
Atenção: se o documento do genitor estrangeiro tiver sido emitido em outro país, fora do Reino Unido, deverá ser previamente apostilado ou legalizado. Clique aqui e verifique os procedimentos necessários.
Original (ou cópia autenticada) e cópia simples do documento de identificação do menor (registrando)

Deverá ser apresentado passaporte ou qualquer outro documento estrangeiro de identificação, com foto.

Original (ou cópia autenticada) e cópia simples de documento de identificação das testemunhas

As duas testemunhas deverão apresentar passaporte brasileiro ou estrangeiro válido; ou outro documento de identificação válido, com foto.

REGISTRO DE MAIORES DE 18 ANOS

O registro consular de nascimento dos maiores de 18 anos deverá ser efetuado, preferencialmente, em repartição brasileira localizada no país de nascimento do registrando. Aqueles que não sejam nascidos no Reino Unido, deverão apresentar, além de toda a documentação necessária, prova de residência neste país.
 
Deverão comparecer ao Consulado no momento do registro:
  1. O registrando, que será o declarante do nascimento e assinará o termo de registro;
  2. Duas testemunhas, maiores e capazes, brasileiras ou estrangeiras, podendo ser parente em qualquer grau do registrando, que deverão assinar o termo de registro.
Não precisam comparecer ao Consulado:
  1. Os genitores (mesmo os de nacionalidade brasileira).

Confira no quadro abaixo a documentação necessária:

Formulário de requerimento de registro de nascimento

O formulário (clique aqui) deve ser preenchido no computador antes de ser impresso e assinado pelo declarante (menor registrando), pelo genitor de nacionalidade brasileira/responsável legal e pelas duas testemunhas.

Atenção: é fundamental que, no momento do atendimento, o formulário já esteja devidamente preenchido e assinado.

Original e cópia simples da certidão britânica de nascimento do menor

O documento deverá ser apresentado na sua forma integral – Certified Copy of an Entry –, contendo o nome dos genitores – full birth certificate.

Atenção: se a certidão tiver sido emitida em outro país que não o Reino Unido ou em Territórios ultramarinos britânicos e Crown Dependencies (Jersey, Guernsey, Isle of Man), por favor, clique aqui.

Original (ou cópia autenticada) e cópia simples de documentos dos dois genitores – não serão aceitas certidões plastificadas

Do genitor de nacionalidade brasileira, deverão ser apresentados:

a) certidão brasileira de nascimento; e
b) certidão brasileira de casamento (se divorciado, com a averbação do divórcio); e
c) certidão brasileira de óbito (se falecido); e
d) um dos documentos abaixo:
  • Passaporte brasileiro válido, ou, excepcionalmente, vencido há menos de 2 anos; ou
  • Carteira de identidade brasileira válida (RG); ou
  • Carteira nacional de habilitação válida (com foto); ou documento de identidade válido expedido por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei (CRM, CREA, OAB, etc.).

Atenção: a composição do nome do genitor brasileiro no registro estrangeiro de nascimento do registrando não poderá ser diferente daquela constante na documentação brasileira apresentada. Caso isso ocorra, caberá ao interessado providenciar a homogeneização dos nomes, por meio de modificação de dados no registro civil estrangeiro ou no Brasileiro. Eventuais discrepâncias em relação à data e local de nascimento também não serão aceitas e devem ser homogeneizadas.

Em caso de genitor estrangeiro, deverão ser apresentados passaporte estrangeiro válido e um dos documentos abaixo:

a) Certidão brasileira de casamento (se casado com o genitor brasileiro); ou
b) Certidão estrangeira de nascimento, que contenha o nome dos pais (caso o genitor seja britânico, o Certified Copy of an Entry – full birth certificate); ou
c) Qualquer outro documento local que contenha a filiação do genitor estrangeiro.
Atenção: se o documento do genitor estrangeiro tiver sido emitido em outro país, fora do Reino Unido, deverá ser previamente apostilado ou legalizado. Clique aqui e verifique os procedimentos necessários.
Original (ou cópia autenticada) e cópia simples do documento de identificação do registrando (declarante)

Passaporte ou qualquer outro documento estrangeiro de identificação com foto; e, para os que não sejam nascidos no Reino Unido, original ou cópia autenticada e cópia simples de documento que comprove a sua residência neste país.

Original (ou cópia autenticada) e cópia simples de documento de identificação das testemunhas

As duas testemunhas deverão apresentar passaporte brasileiro ou estrangeiro válido; ou outro documento de identificação válido, com foto.

O registro consular de nascimento é gratuito. Para a emissão de segundas vias da certidão, por favor, acesse a seção Taxas Consulares.

Atenção: O registrando do sexo masculino, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data em que o registro consular foi lavrado, deverá efetuar o seu alistamento militar obrigatório (saiba mais). 
 
Aqueles que não consigam atender a todos os pré-requisitos para efetivar o registro consular de nascimento, e tenham o seu requerimento denegado, deverão tomar as seguintes providências:
 
          a) solicitar o traslado da certidão estrangeira de nascimento, devidamente apostilada e traduzida, diretamente no Brasil, em Cartório de Primeiro Ofício de Registro Civil; e
 
          b) formalizar a opção pela nacionalidade brasileira, a ser efetuada por meio de ação judicial específica, de jurisdição voluntária, a ser ajuizada perante a Justiça Federal.

FORMAS DE SOLICITAÇÃO

Com agendamento

O serviço é feito presencialmente, no setor notarial do Consulado, por meio de horário agendado.

Faça um agendamento separado para cada registro que for solicitar (exceto para o nascimento de gêmeos).

O agendamento é pessoal e intransferível.

Clique aqui para agendar. Se tiver dúvidas sobre o funcionamento do sistema de agendamento, clique aqui.

Sem agendamento

Alternativamente ao agendamento, o Consulado está implementando, em caráter piloto, nova modalidade de solicitação desse serviço:

O requerente poderá comparecer ao setor notarial em qualquer dia útil, entre 9h00 e 11h30 da manhã, sem a necessidade de agendamento, para dar entrada no pedido de registro de nascimento, devendo apresentar toda a documentação requerida (original e uma cópia simples de cada documento).

Se toda a documentação estiver correta, o Consulado receberá o pedido e marcará outra data, em até 10 dias úteis, para a conferência, assinatura do termo e coleta da certidão consular de nascimento.

Atenção: diferentemente do agendamento, nessa modalidade de solicitação o requerente deverá obrigatoriamente comparecer duas vezes ao Consulado.

O registro consular de nascimento não pode ser solicitado pelo correio. 

Fonte – Essa matéria foi retirada do website do Consulado-Geral do Brasil em Londres em 04/04/2018

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