CONSULDADO & EMBAIXADA

Fim da legalização consular de documentos em Londres.


O Fim da legalização consular de documentos no consulado em Londres. Desde 14/08/2016 não é mais necessário legalizar documentos britânicos no Consulado-Geral em Londres, devido a adesão do Brasil à “Convenção da Apostila”.

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Essa medida decorre dos esforços do governo brasileiro para facilitar a vida dos cidadãos, por meio da simplificação do trâmite internacional de documentos.

Pela convenção, documentos emitidos pelos países partes não precisam ser legalizados por repartições consulares, apenas apostilados. No Reino Unido, a aposição da apostila (certificado de autenticidade) é feita diretamente pelo “Foreign and Commonwealth Office” – FCO.

Uma vez apostilados pelo FCO (https://www.gov.uk/get-document-legalised), os documentos emitidos em território britânico serão válidos no Brasil.

Informações sobre aposição da apostila em documentos brasileiros a serem apresentados no exterior podem ser obtidas no site do Conselho Nacional de Justiça. Em caso de dúvidas, consulte a ouvidoria do CNJ (http://www.cnj.jus.br/ouvidoria-p…/registre-sua-manifestacao).

Atenção!

Os documentos apostilados pelo FCO antes de 14/08/2016 também serão válidos no Brasil, se apresentados após essa data.

Documentos britânicos que tenham sido previamente legalizados pelo Consulado, mas que não contenham a apostila, somente serão válidos no Brasil até 14/02/2017.



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fim-da-legalizacao-consular-en247

The end of consular legalisation of documents at the Brazilian Consulate in London.

Since 14/08/2016, British documents no longer require legalisation at the Consulate, as Brazil will be joining the “Hague Apostille Convention”.

This measure is the result of efforts from the Brazilian government to make citizens’ lives easier, by simplifying the authentication of public documents to be used abroad.

Documents issued by countries party to the Convention no longer have to be legalised by consular representations, and need only get an apostille. In the United Kingdom, affixation of the apostille (authentication certificate) is carried out directly by the “Foreign and Commonwealth Office” – FCO.

Once an apostille has been issued by the FCO (https://www.gov.uk/get-document-legalised), the document issued in British territory is valid in Brazil.

Information regarding the issuance of apostilles on Brazilian documents to be used abroad can be found on the website of National Justice Council – CNJ. Queries can be sent to the CNJ ombudsman (http://www.cnj.jus.br/ouvidoria-p…/registre-sua-manifestacao).

Please note!

Documents containing apostiles from the FCO issued before 14/08/2016 shall also be valid in Brazil, as long as they are submitted after this date.

British documents that have been legalised by the Consulate but do not contain an apostille shall be valid in Brazil only until 14/02/2017.


Fonte – A matéria acima foi retirada dos emails que recebemos do Setor de Imprensa e Mídias digitais do Consulado-Geral do Brasil em Londres. – http://cglondres.itamaraty.gov.br/pt-br/

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