CONSULADO BRASILEIRO Em LONDRES

Eleições Brasileiras chegando! Veja aqui sobre Alistamento e Justificativa eleitoral, Transferência e Pedido de 2a via do título eleitoral no Reino Unido.

Atenção: considerando as eleições no Brasil em outubro deste ano, os serviços eleitorais só poderão ser solicitados no Consulado até 9 de maio de 2018. Depois dessa data, apenas a coleta de título estará disponível.

Informações gerais

    1. A legislação brasileira define que o voto é obrigatório para todos os brasileiros entre 18 e 70 anos, mesmo para quem reside no exterior.  A situação eleitoral em dia é necessária para obter ou regularizar CPF, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em instituições de ensino brasileiras, entre outros.
    2. Para efeitos eleitorais, considera-se residente no Reino Unido o cidadão que mora na Inglaterra, País de Gales, Escócia ou Irlanda do Norte há pelo menos 3 meses. Também é importante que o(a) cidadão(ã) tenha a intenção de permanecer residindo neste país. 
    1. O Cartório Eleitoral do Exterior – CEE, em Brasília, é o responsável legal para processar os pedidos de natureza eleitoral. O Consulado-Geral funciona apenas como intermediário das solicitações.
    1. Para eleitores com domicílio eleitoral no Brasil, a justificativa de ausência em eleições passadas deve ser feita diretamente no cartório eleitoral onde o eleitor está inscrito para votar. Consulte seu cartório no Brasil para saber como fazer a justificativa– alguns cartórios recebem o pedido por e-mail. Para encontrar o endereço e os dados do seu cartório eleitoral, clique aqui. Outra opção é solicitar a transferência do título para Londres, o que incluirá o pedido de dispensa de multas eventualmente devidas.

Alistamento eleitoral

O que é:

 
Requerimento para obter título de eleitor. Uma vez autorizado, o(a) eleitor(a) fica apto(a) a votar, no Reino Unido, para a Presidência da República Federativa do Brasil.
 
Para quem é:
 
Brasileiros(as) entre 18 e 70 anos que moram na Inglaterra, País de Gales, Escócia ou Irlanda do Norte há pelo menos 3 meses e que nunca tiveram título eleitoral. Quem tiver entre 16 e 18 anos também pode, se quiser, pedir o alistamento.
 
Confira abaixo a documentação necessária:
Formulário online RAE (Requerimento de Alistamento Eleitoral)
Clique aqui para acessar o formulário e as instruções de preenchimento.
O RAE online exige a digitalização (upload) de imagens de documentos. Garanta que, no momento do preenchimento do formulário, poderá digitalizar ou tirar foto da documentação com qualidade a partir de seu celular.
Pedido de dispensa de multas
Se forem devidas multas, o RAE online gerará de forma automática a solicitação de dispensa de multas; documento que deverá ser impresso, assinado e depois digitalizado no próprio requerimento.
Consulte as instruções de preenchimento no item (1) acima.
Original de documento brasileiro de identificação

É necessário apresentar um ou mais dos seguintes documentos (que também deverão ser digitalizados no formulário RAE):

          • Carteira de identidade (RG);
          • Certidão de nascimento;
          • Certidão de casamento;
          • Carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (OAB, CRO, CREA, CRM, CRA etc.);
          • Documento que comprove a nacionalidade brasileira do requerente.

Observação 1: se o documento apresentado não contiver o nome dos pais (ex.: passaporte biométrico), deverá ser complementado com outro documento (ex.: certidão brasileira de nascimento ou casamento). Observação 2: se o(a) eleitor(a) for casado(a) e o documento apresentado estiver com nome de solteiro(a), será obrigatório apresentar certidão de casamento, o mesmo ocorrendo no caso de divórcio (certidão de casamento com averbação de divórcio) ou qualquer outra mudança de nome (ex.: adoção, decisão judicial, etc.). Observação 3: a carteira nacional de habilitação (CNH) não poderá ser apresentada isoladamente por não comprovar o local de nascimento do cidadão.

Original de comprovante de endereço

É necessário apresentar o comprovante, que também deverá ser digitalizados no formulário RAE (item 1 do quadro) Caso não possua comprovante de residência, apresentar declaração de residência preenchida (clique aqui).

Original do comprovante de alistamento militar ou certificado de dispensa ou reservista

Apenas para homens de 18 a 45 anos. É necessário apresentar o comprovante, que também deverá ser digitalizados no formulário RAE (item 1 do quadro).

Para saber como solicitar o serviço, clique aqui.

Transferência de título de eleitor 

O que é:

Requerimento para transferir o domicílio eleitoral para Londres. Uma vez autorizado, o(a) eleitor(a) fica apto(a) a votar, no Reino Unido, para a Presidência da República Federativa do Brasil. Nesse mesmo processo, o(a) eleitor(a) pode solicitar a dispensa das multas por não ter votado em eleição anterior, regularizando, portanto, sua situação eleitoral.
 
Para quem é:
 
Brasileiros(as) entre 18 e 70 anos que moram na Inglaterra, País de Gales, Escócia ou Irlanda do Norte há pelo menos 3 meses e que queiram manter as obrigações eleitorais em dia ou que estejam com o título cancelado. Para que a transferência seja autorizada, é preciso que não tenha ocorrido nenhuma movimentação no cadastro em outro local no último ano (alistamento, transferência, justificativa etc.). Também não se pode movimentar novamente o cadastro até o deferimento (exemplo: regularizar no Brasil logo após a transferência para Londres). 
 
Documentação necessária:
 
Os mesmos documentos listados na tabela de Alistamento eleitoral, mais original e cópia do título de eleitor, caso possua o documento.

Revisão de dados no título de eleitor

O que é:
 
Processo para corrigir erro no nome, data de nascimento ou outros dados do(a) eleitor(a) ou para comunicar mudança (exemplo: nome alterado por casamento).
 
Para quem é:
 
Quem já teve o título transferido anteriormente para Londres, mas precisa fazer alguma correção, como uma letra específica no nome, novo sobrenome etc.
 
Documentação necessária:
 
Os mesmos documentos listados na tabela de Alistamento eleitoral, mais original do título de eleitor. No Consulado, você preencherá uma declaração especificando a natureza da revisão (mudança de nome por casamento etc.).

Justificativa eleitoral

O que é:
 
A justificativa eleitoral para aqueles que não votaram em algum dos turnos de uma eleição só poderá ser apresentada no prazo de até 60 dias, contados da realização de cada turno do pleito, ou ainda em até 30 dias, a partir do retorno do eleitor ao país.
 
Caso o eleitor tenha perdido esses prazos, é possível regularizar a situação eleitoral por meio do requerimento de dispensa de multas por não ter votado ou justificado a ausência em eleições passadas. 
 
Para quem é:
 
Brasileiros(as) entre 18 e 70 anos, com domicílio eleitoral no exterior, que estão com a situação eleitoral regular, porém não conseguem emitir a certidão de quitação eleitoral, uma vez que deixaram de votar na última eleição (ou alguma anterior) ou de justificar dentro do prazo estabelecido em lei.
 
O Consulado relembra que não é necessário justificar a ausência às eleições municipais de 2016, uma vez que a obrigação eleitoral é relativa somente às eleições presidenciais.
 
Observação: se a pesquisa da situação eleitoral mostrar o título como “cancelado”, o procedimento necessário é o de transferência – clique aqui.
 
Documentação necessária:
 
Os mesmos documentos listados na tabela de Alistamento eleitoral, mais original e cópia do título de eleitor, caso possua o documento.

Forma de solicitação dos serviços

Os serviços eleitorais são feitos presencialmente, sem a necessidade de agendamento. O serviço é gratuito. 
 
Compareça ao Consulado-Geral em qualquer dia útil, das 9h30 às 11h30, com o recibo do formulário RAE online devidamente preenchido (ou número da solicitação anotado) e com os originais de todos os documentos necessários (que deverão ter sido previamente digitalizados no formulário RAE).
 
O serviço não poderá ser realizado se o referido formulário não tiver sido preenchido.
 
Observações:
      1. Caso você possua agendamento para renovação de passaporte, você pode solicitar serviços eleitorais no mesmo dia. Recomenda-se, nesse caso, que você chegue, no mínimo, 30 minutos antes do horário agendado. Informe na recepção que antes de seu agendamento para passaporte, você precisa regularizar sua situação eleitoral.
      1. A falta de regularização eleitoral não acarreta a redução na validade do passaporte; recomenda-se, entretanto, que o eleitor mantenha em dia suas obrigações eleitorais. 
O que ocorre após solicitar os serviços eleitorais:
 
O Consulado enviará a documentação, por via eletrônica, para o Cartório Eleitoral do Exterior – CEE, em Brasília, que processará e autorizará o pedido em cerca de 45 dias caso não haja pendências. A partir deste momento, será possível obter, no site do TSE, a certidão de quitação eleitoral e os dados do novo título de eleitor.  Se você souber o número do seu título (que pode ser obtido em consulta ao site do TSE), também pode utilizar em seu telefone celular o aplicativo E-Título. 

Coleta de título de eleitor

O TSE determinou o fim da emissão de títulos físicos para o exterior (Resolução 23.554/2017); portanto, não é mais necessário comparecer ao Consulado para coletar o documento. Para saber como obter seus dados eleitorais, leia o item “Como obter seus dados eleitorais” abaixo.

Como obter seus dados eleitorais

Agora, para saber seus dados eleitorais, comprovar quitação e saber onde votar, você deve:
      1. Acessar o site www.tse.jus.br e emitir a certidão de quitação eleitoral (se estiver em dia) ou consultar seus dados eleitorais no link “Título e Local de Votação”; ou
      1. Baixar o aplicativo E-Título em seu telefone celular para obter seu título de eleitor virtual.
No dia da eleição, utilize os dados obtidos pelos meios acima e um documento brasileiro de identificação com foto para votar.  O mesmo vale se precisar comprovar os dados eleitorais para o passaporte, CPF ou para qualquer outra finalidade.
 
Lembrete: por mudança de orientação do TSE (Resolução 23.554/2017), não serão mais entregues títulos físicos no Consulado-Geral, nem mesmo no dia da eleição.
 
Caso seu domicílio eleitoral informado no site do TSE seja outro local que não Londres, ou se não houver informação disponível sobre o eleitor, verifique na seção abaixo se o seu nome se encontra na lista de pedidos indeferidos. Caso seu nome esteja na lista, será necessário solicitar o serviço novamente; se não estiver, consulte diretamente o Cartório Eleitoral do Exterior – CEE, em Brasília, para saber sobre a situação do seu pedido. O e-mail do CEE é ce1zz@tre-df.gov.br.

Títulos cancelados e requerimentos indeferidos

O Consulado informa que relação dos eleitores inscritos para votar no Reino Unido cujos títulos foram cancelados em função de ausência às urnas nas últimas três eleições encontra-se disponível aqui. Os eleitores residentes no Reino Unido que tiveram seus títulos cancelados poderão solicitar a regularização junto a este Consulado (clique aqui). Para conferir a lista de requerimentos de alistamento eleitoral indeferidos, clique aqui. Os eleitores que tiveram seus requerimentos indeferidos deverão solicitar o serviço novamente, seguindo as instruções do item Alistamento eleitoral.
Fonte – Essa matéria foi retirada do website do Consulado-Geral do Brasil em Londres em 15/03/2018 pela equipe do Brazuka Digital Marketing.

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